O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realizou o seminário Maio Laranja: Mês da Infância Protegida – Estratégias de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O evento ocorreu no auditório do Fórum da Justiça da Infância e da Juventude, localizado na Asa Norte, em Brasília, e reuniu autoridades do Judiciário, representantes do Governo do Distrito Federal, especialistas e profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.

A iniciativa integra as ações do Maio Laranja, período dedicado à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao promover o encontro, a Justiça do Distrito Federal buscou reforçar a importância da atuação integrada entre Poder Judiciário, rede de proteção, escolas, famílias, profissionais da saúde, assistência social, esporte, educação e demais instituições públicas.

O seminário teve como objetivo central ampliar o conhecimento técnico dos profissionais que lidam com crianças e adolescentes, além de fortalecer práticas de prevenção, identificação, acolhimento, encaminhamento e notificação de casos de violência. A proposta foi apresentar estratégias concretas para que a rede de proteção consiga agir de forma mais rápida, humanizada e articulada.

Maio Laranja reforça compromisso com a infância protegida

O mês de maio é marcado por ações nacionais de mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha Maio Laranja busca chamar atenção da sociedade para a necessidade de prevenir violações, identificar sinais de violência e garantir canais seguros de denúncia e acolhimento.

No âmbito do Judiciário, a campanha ganha relevância especial porque muitos casos de violência contra crianças e adolescentes chegam aos tribunais apenas depois de longos períodos de silêncio, medo ou falta de orientação. Por isso, eventos de formação e sensibilização são considerados essenciais para aprimorar a resposta institucional.

A proteção da infância exige atenção permanente. Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência podem enfrentar traumas duradouros, dificuldades emocionais, prejuízos escolares e impactos em seu desenvolvimento. A atuação preventiva, portanto, é tão importante quanto a responsabilização dos agressores.

Autoridades destacam responsabilidade coletiva

Durante o evento, a juíza Rejane Suxberger, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e coordenadora da Justiça Infantojuvenil do DF, destacou que a proteção de crianças e adolescentes deve ser vista como um compromisso de toda a sociedade.

A magistrada ressaltou que a vulnerabilidade de uma única criança já representa uma falha coletiva da rede de proteção. Para ela, iniciativas como o seminário são importantes porque permitem ampliar orientações qualificadas, fortalecer ações integradas e recordar que a infância deve ser tratada como prioridade absoluta.

Esse princípio está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, que estabelecem o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar direitos fundamentais a crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade.

Debates abordaram prevenção e enfrentamento da violência sexual

O seminário teve como tema central a atuação do TJDFT e de seus parceiros no enfrentamento e na prevenção da violência sexual infantojuvenil. Participaram dos debates magistrados e especialistas que atuam em áreas diretamente relacionadas à proteção de vítimas.

Entre os participantes estiveram a juíza Fabriziane Zapata, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJDFT; Cristiane Matos, supervisora do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e da Juventude; Polyana Marra, supervisora do Núcleo de Depoimento Especial do TJDFT; e o juiz Lucas Lima da Rocha, representando a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF.

A presença de profissionais de diferentes áreas reforçou a natureza multidisciplinar do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Casos desse tipo exigem escuta especializada, avaliação psicossocial, atuação judicial adequada, acompanhamento familiar, proteção da vítima e articulação com serviços públicos.

Rede de proteção precisa atuar de forma integrada

Um dos pontos destacados no seminário foi a necessidade de integração entre instituições. A violência contra crianças e adolescentes raramente pode ser enfrentada por um único órgão. Escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, assistência social, delegacias, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e organizações sociais precisam atuar de forma coordenada.

Essa integração é essencial para evitar falhas de comunicação, demora no atendimento e revitimização. Quando a criança precisa repetir várias vezes o relato da violência sofrida, ou quando é atendida por profissionais sem preparo adequado, o próprio sistema pode agravar o sofrimento da vítima.

Por isso, a formação de profissionais é uma das principais estratégias de prevenção e resposta. Saber identificar sinais de violência, acolher sem julgamento, preservar provas, acionar os órgãos corretos e evitar exposição indevida são medidas fundamentais para proteger vítimas e testemunhas.

Escola, esporte e comunidade têm papel estratégico

Durante a programação, também foi ressaltada a importância da escola e de espaços comunitários na identificação de situações de risco. Professores, educadores, profissionais do esporte e agentes sociais convivem de perto com crianças e adolescentes e podem perceber mudanças de comportamento, sinais de sofrimento ou indícios de violência.

Esses profissionais muitas vezes funcionam como pontos de confiança para vítimas que ainda não conseguem relatar o que estão vivendo dentro de casa ou em seu ambiente próximo. Por essa razão, precisam estar preparados para acolher, orientar e encaminhar os casos à rede competente.

A atuação preventiva também passa por informação. Crianças e adolescentes devem conhecer seus direitos, entender limites de proteção corporal, saber identificar situações inadequadas e ter canais seguros para pedir ajuda. Famílias e comunidades, por sua vez, precisam abandonar a cultura do silêncio diante da violência.

Centro de Atenção às Vítimas foi apresentado

O evento também apresentou informações sobre o Centro Especializado de Atenção às Vítimas do TJDFT, o CEAV. A unidade atende vítimas e testemunhas de violência, oferecendo acolhimento e encaminhamento de forma protegida e articulada com a rede de proteção.

Esse tipo de estrutura é importante para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam deixadas sem orientação após a ocorrência da violência ou durante a tramitação de processos. O atendimento especializado busca reduzir danos, orientar sobre direitos e facilitar o acesso a serviços de apoio.

No caso de crianças e adolescentes, o cuidado deve ser ainda maior. O atendimento precisa respeitar a condição peculiar de desenvolvimento, proteger a intimidade da vítima e evitar exposições desnecessárias.

Aula magna destacou responsabilidade de todos

O seminário contou ainda com aula magna da professora Elissélia Paes, com o tema “Proteger é responsabilidade de todos: o papel da sociedade na prevenção da violência contra crianças e adolescentes”. A palestrante possui ampla experiência nacional e internacional na temática da violência sexual infantojuvenil.

Ao abordar a responsabilidade coletiva, a aula reforçou que a prevenção da violência não depende apenas de leis, processos judiciais ou atuação policial. Ela exige mudança cultural, informação, vigilância comunitária, fortalecimento de vínculos familiares e preparo dos profissionais que trabalham com o público infantojuvenil.

A mensagem central do encontro foi que a proteção de crianças e adolescentes deve ser assumida por toda a sociedade. Quanto mais pessoas souberem reconhecer sinais de violência e acionar os canais corretos, maior será a possibilidade de interromper ciclos de abuso.

Guia inédito orienta profissionais da rede de proteção

Durante o seminário, foi lançado o guia “Orientações para profissionais da rede de proteção diante de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. O material foi apresentado pelo psicólogo Reginaldo Torres, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude.

O guia tem foco prático e busca orientar profissionais sobre como acolher, encaminhar e notificar casos de violência de forma humanizada e responsável. A publicação foi produzida pela Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT, com coparticipação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal.

A existência de um material orientativo é relevante porque muitos profissionais da rede de proteção enfrentam dúvidas sobre como agir diante de uma suspeita ou confirmação de violência. A falta de orientação pode gerar omissão, encaminhamentos inadequados ou exposição desnecessária da vítima.

Prevenção exige informação e canais de denúncia

A prevenção da violência contra crianças e adolescentes depende de informação acessível, canais de denúncia confiáveis e respostas institucionais eficazes. Familiares, vizinhos, profissionais da educação, saúde e assistência social devem estar atentos a sinais físicos, emocionais e comportamentais que possam indicar abuso, negligência, exploração ou outras formas de violência.

Entre os sinais de alerta podem estar mudanças bruscas de comportamento, medo excessivo, isolamento, queda no rendimento escolar, agressividade, tristeza persistente, relatos fragmentados, resistência a frequentar determinados ambientes ou contato com determinadas pessoas.

Ao identificar suspeitas, o mais importante é não expor a criança ou adolescente, não pressionar por relatos detalhados e acionar os órgãos competentes. O Conselho Tutelar, a polícia, o Ministério Público, os serviços de assistência social e canais oficiais de denúncia fazem parte da rede que pode ser acionada conforme a situação.

Judiciário reforça atuação preventiva

O seminário mostra que o Judiciário tem buscado ampliar sua atuação para além do julgamento de processos. Em temas de infância e juventude, a prevenção, a formação de profissionais e a articulação com políticas públicas são componentes fundamentais para uma resposta mais eficiente.

Ao reunir magistrados, servidores, especialistas e representantes de instituições parceiras, o TJDFT fortalece o papel da Justiça como agente de proteção de direitos. A atuação integrada tende a reduzir a fragmentação dos atendimentos e a melhorar o fluxo de encaminhamento dos casos.

O enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige continuidade. Campanhas como o Maio Laranja são importantes para mobilizar a sociedade, mas a proteção precisa ocorrer durante todo o ano, por meio de políticas permanentes, capacitação e fortalecimento da rede.

Resumo da iniciativa

• O TJDFT realizou seminário sobre prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
• O evento ocorreu em 19 de maio de 2026, no Fórum da Justiça da Infância e da Juventude, em Brasília.
• A iniciativa integrou as ações do Maio Laranja: Mês da Infância Protegida.
• Magistrados, especialistas e profissionais da rede de proteção participaram dos debates.
• O encontro abordou violência sexual infantojuvenil, acolhimento, encaminhamento e atuação integrada.
• Foi lançado um guia inédito para orientar profissionais diante de vítimas ou testemunhas de violência.
• A iniciativa reforçou que proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.

O Infolegis seguirá acompanhando iniciativas do Judiciário voltadas à proteção da infância, à cidadania e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.