O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou com recurso para pedir a anulação do julgamento que resultou na concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino morto em 2021. O pedido foi apresentado na segunda-feira, 8 de junho de 2026, poucos dias após o encerramento do júri que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e definiu a situação jurídica de Monique.

No julgamento, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. A decisão ocorreu depois que os jurados reconheceram a responsabilidade da mãe por omissão diante da tortura sofrida pelo filho, mas afastaram a acusação de homicídio doloso, desclassificando a conduta para homicídio culposo.

A assistência de acusação que representa Leniel Borel sustenta que houve contradições nos quesitos submetidos aos jurados, o que teria comprometido a regularidade da votação e o resultado final do julgamento. O recurso pede que o júri de Monique seja anulado e que um novo julgamento seja realizado.

O que pede o pai de Henry

No recurso, a defesa de Leniel Borel questiona a forma como os jurados foram consultados durante a votação. No Tribunal do Júri, os jurados respondem a uma sequência de perguntas, chamadas de quesitos, que orientam a formação do veredito. Esses quesitos tratam da materialidade do crime, autoria, participação, teses defensivas, qualificadoras e eventuais causas que possam modificar a responsabilização penal.

Segundo a assistência de acusação, a votação teria apresentado inconsistências capazes de tornar o resultado contraditório. A alegação central é que as respostas dadas pelos jurados não formariam uma conclusão juridicamente coerente em relação à conduta atribuída a Monique Medeiros.

Por isso, Leniel Borel pede que o julgamento seja invalidado. Caso o recurso seja aceito, Monique poderá ser submetida a novo júri, com nova votação e nova análise das teses de acusação e defesa.

Perdão judicial gerou forte repercussão

A concessão do perdão judicial a Monique Medeiros provocou forte repercussão pública. O caso Henry Borel teve grande comoção nacional desde 2021, quando o menino, de 4 anos, morreu no Rio de Janeiro após sofrer lesões que, segundo a acusação, não eram compatíveis com acidente doméstico.

Durante o processo, o Ministério Público sustentou que Monique e Jairinho deveriam responder pela morte da criança. A acusação atribuiu ao ex-vereador condutas violentas contra Henry e apontou omissão da mãe diante do contexto de agressões e tortura.

A defesa de Monique, por outro lado, afirmou ao longo do processo que ela não praticou agressões contra o filho e que seu maior erro teria sido não perceber a tempo a violência que ela e Henry sofriam. Após o julgamento, seus advogados defenderam a soberania do Tribunal do Júri e afirmaram que a decisão foi tomada com base nas provas produzidas durante a instrução processual.

O que é perdão judicial

O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar pena em situações específicas, mesmo quando há reconhecimento de crime. Ele costuma ser utilizado quando as consequências do fato atingem o próprio agente de forma tão grave que a imposição da pena se torna considerada desnecessária.

Na prática, o perdão judicial não significa absolvição pura e simples. Ele pressupõe uma situação em que há reconhecimento de responsabilidade penal, mas o Estado renuncia à aplicação da pena diante de circunstâncias excepcionais previstas em lei.

No caso de Monique, a concessão do benefício gerou controvérsia porque ocorreu em um processo de enorme repercussão social e familiar, envolvendo a morte de uma criança. A acusação entende que o resultado não refletiu adequadamente a gravidade dos fatos submetidos ao júri.

Jairinho também recorreu da condenação

A defesa de Jairinho também apresentou recurso contra a condenação. O ex-vereador foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Seus advogados alegam que houve parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro durante a condução do julgamento.

Segundo a defesa, essa tese de parcialidade já vinha sendo levantada desde o início do processo e teria ganhado força após críticas feitas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação em relação ao perdão judicial concedido a Monique.

Os advogados de Jairinho sustentam que, se a Justiça reconhecer vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo raciocínio deve ser aplicado à condenação do ex-vereador. A defesa afirma que eventual novo júri deveria ocorrer sem as nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo.

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos

O caso também reacende o debate sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. A Constituição Federal assegura aos jurados a competência para decidir crimes dolosos contra a vida, e suas decisões possuem proteção especial.

No entanto, a soberania dos veredictos não impede a interposição de recursos. Quando há alegação de nulidade, contradição na votação, erro na formulação dos quesitos, decisão manifestamente contrária à prova dos autos ou violação de garantias processuais, o julgamento pode ser revisado pelas instâncias competentes.

Assim, o recurso apresentado por Leniel Borel não busca substituir diretamente a decisão dos jurados por outra decisão judicial. O objetivo é demonstrar que o procedimento teria sido viciado e que, por isso, o júri precisaria ser realizado novamente.

Quesitos são decisivos no julgamento popular

Em julgamentos do Tribunal do Júri, os quesitos exercem papel fundamental. Eles são as perguntas respondidas pelos jurados para formar o resultado final. A redação e a ordem desses quesitos precisam ser claras, coerentes e compatíveis com as teses discutidas em plenário.

Quando há contradição nas respostas ou falha na formulação das perguntas, pode surgir dúvida sobre o real alcance da decisão dos jurados. Por isso, a legislação processual penal prevê mecanismos para corrigir inconsistências e evitar que um veredito seja construído sobre base confusa.

No recurso de Leniel, a alegação é justamente que as respostas dadas pelos jurados teriam levado a um resultado contraditório, especialmente em relação à desclassificação da acusação e à concessão do perdão judicial.

Próximos passos do caso

Com a apresentação dos recursos, caberá ao Judiciário analisar se houve ou não vício capaz de anular o julgamento. A discussão deverá passar pelas instâncias competentes, que avaliarão a regularidade dos quesitos, a condução do júri, a fundamentação das decisões e os argumentos das partes.

Se o pedido de Leniel Borel for acolhido, Monique Medeiros poderá ser submetida a novo julgamento. Caso o recurso seja rejeitado, permanecerá válida a decisão que concedeu o perdão judicial.

Da mesma forma, o recurso de Jairinho será analisado para verificar se há fundamento para revisar ou anular sua condenação. Até decisão posterior, a condenação do ex-vereador permanece como resultado do júri realizado no Rio de Janeiro.

Repercussão social permanece alta

O caso Henry Borel continua mobilizando grande atenção pública porque envolve a morte de uma criança, acusações de violência doméstica e questionamentos sobre proteção infantil. Desde o início, o processo gerou debates sobre responsabilidade familiar, atuação do Estado, omissão diante de sinais de violência e funcionamento do sistema de Justiça.

A repercussão do perdão judicial a Monique mostra que a sociedade acompanha de perto decisões envolvendo crimes contra crianças. Para familiares e parte da opinião pública, a resposta judicial precisa transmitir a percepção de que violações graves contra menores são tratadas com rigor.

Ao mesmo tempo, o processo penal exige respeito às regras do julgamento, às garantias das partes e à soberania do júri. Esse equilíbrio entre comoção social, proteção da infância e devido processo legal continuará no centro dos próximos desdobramentos.

Resumo do caso

• Leniel Borel, pai de Henry Borel, pediu a anulação do julgamento de Monique Medeiros.
• O recurso foi apresentado em 8 de junho de 2026.
• Monique recebeu perdão judicial após julgamento no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
• Os jurados reconheceram omissão diante da tortura, mas afastaram a acusação de homicídio doloso.
• A assistência de acusação aponta contradições nos quesitos respondidos pelos jurados.
• Jairinho também recorreu de sua condenação.
• O ex-vereador foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
• Caberá ao Judiciário decidir se houve nulidade capaz de justificar novo júri.

O Infolegis seguirá acompanhando os recursos apresentados no caso Henry Borel e os próximos desdobramentos envolvendo Monique Medeiros, Jairinho e a atuação do Tribunal do Júri.