O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves para integrar o Conselho Nacional de Justiça como corregedor nacional de Justiça. O magistrado exercerá o cargo no período de 2026 a 2028.

A indicação recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários. Com o resultado, Benedito Gonçalves passa a assumir uma das funções mais relevantes da estrutura de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro.

A aprovação em Plenário ocorreu após aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na CCJ, a indicação havia sido aprovada em votação secreta por 21 votos a 5, após sabatina do ministro. O relator foi o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará.

Indicação foi enviada pelo STJ

A indicação de Benedito Gonçalves foi encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça. O procedimento seguiu o rito constitucional para escolha de integrantes do Conselho Nacional de Justiça, que exige sabatina e aprovação pelo Senado Federal.

No relatório apresentado à CCJ, Cid Gomes destacou a trajetória pessoal e profissional do ministro, ressaltando sua ascensão por diferentes cargos públicos e sua experiência no sistema de Justiça.

Segundo o senador, a carreira de Benedito Gonçalves demonstra dedicação à magistratura e reúne elementos que justificam sua aprovação para o cargo de corregedor nacional de Justiça.

Trajetória no serviço público

Benedito Gonçalves construiu uma carreira marcada pela passagem por diferentes funções públicas antes de chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Conforme destacado no Senado, o ministro ingressou no serviço público por concurso e atuou inicialmente como professor.

Também exerceu funções como perito, delegado, juiz federal e desembargador federal, até ser nomeado ministro do STJ. Essa trajetória foi mencionada por parlamentares como exemplo de experiência acumulada em diferentes áreas do Estado e da Justiça.

No Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves consolidou atuação em temas relevantes do direito público, administrativo, tributário e eleitoral, além de ter participado de julgamentos de grande repercussão nacional.

O papel do corregedor nacional de Justiça

O corregedor nacional de Justiça é responsável por uma das áreas mais sensíveis do Conselho Nacional de Justiça. Cabe à Corregedoria Nacional receber reclamações, denúncias e representações contra magistrados, tribunais, serviços judiciários auxiliares e cartórios.

A atuação envolve fiscalização disciplinar, inspeções, correições, orientação administrativa, análise de irregularidades e acompanhamento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

Na prática, a Corregedoria funciona como instrumento de controle, transparência e aprimoramento institucional. Seu trabalho busca garantir que juízes, tribunais e serviços vinculados ao Judiciário atuem conforme os deveres funcionais, administrativos e éticos previstos no ordenamento jurídico.

Fiscalização de magistrados e serviços judiciais

Entre as atribuições do corregedor nacional está a apuração de denúncias contra magistrados. Essas reclamações podem envolver condutas disciplinares, atrasos injustificados, descumprimento de deveres funcionais, problemas administrativos ou situações que comprometam a regularidade da prestação jurisdicional.

A Corregedoria também acompanha a atuação de serviços judiciários auxiliares, serventias, cartórios e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. Esse ponto é relevante porque cartórios e serviços extrajudiciais exercem funções públicas delegadas e impactam diretamente a vida de milhões de cidadãos.

Ao fiscalizar essas áreas, o CNJ busca ampliar a eficiência, reduzir distorções, padronizar práticas e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Atuação preventiva foi defendida na sabatina

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Benedito Gonçalves defendeu uma atuação preventiva da Corregedoria Nacional de Justiça. A ideia é que o órgão não se limite a agir após a ocorrência de problemas, mas também contribua para prevenir falhas administrativas e disciplinares.

Uma corregedoria preventiva pode atuar por meio de orientações, inspeções planejadas, diagnósticos, recomendações, capacitação institucional e acompanhamento de indicadores de desempenho dos tribunais.

Esse modelo busca evitar que problemas se agravem, reduzir riscos de irregularidades e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário.

Promoção da igualdade também entrou no debate

Outro ponto mencionado durante a sabatina foi a promoção da igualdade no Judiciário. O tema ganha importância em um momento em que tribunais brasileiros discutem representatividade, acesso à magistratura, diversidade institucional e combate a discriminações.

O CNJ tem papel relevante na formulação de políticas judiciárias nacionais, inclusive em temas ligados a direitos humanos, equidade racial, equidade de gênero, acessibilidade e proteção de grupos vulneráveis.

Como corregedor nacional, Benedito Gonçalves poderá influenciar a forma como essas políticas são acompanhadas na prática, especialmente no que diz respeito à gestão dos tribunais e ao funcionamento dos serviços judiciais.

CNJ é órgão de controle do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário. Desde então, tornou-se o principal órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário brasileiro.

O CNJ não substitui a atuação jurisdicional dos tribunais, ou seja, não revisa decisões judiciais como uma instância recursal comum. Sua função está voltada à administração, planejamento, fiscalização disciplinar, transparência e aprimoramento da Justiça.

Ao longo dos anos, o Conselho passou a exercer papel central em temas como metas nacionais do Judiciário, produtividade, gestão de processos, transparência, combate à morosidade, tecnologia, direitos humanos e fiscalização de cartórios.

Corregedoria terá desafios relevantes

O novo corregedor nacional de Justiça assumirá o cargo em um momento de forte cobrança sobre o sistema judicial brasileiro. Entre os principais desafios estão a morosidade processual, a transparência administrativa, a atuação disciplinar de magistrados, o acompanhamento de cartórios e a modernização da prestação jurisdicional.

Também estarão no radar temas como uso de inteligência artificial no Judiciário, digitalização de processos, produtividade dos tribunais, integridade institucional, combate a assédios e fortalecimento de políticas de equidade.

A Corregedoria Nacional tem papel decisivo porque atua tanto na fiscalização quanto na indução de boas práticas. Suas decisões e recomendações podem influenciar tribunais em todo o país.

Controle disciplinar e independência judicial

Um dos maiores desafios da Corregedoria é equilibrar controle disciplinar e independência judicial. Juízes precisam ter liberdade para decidir conforme a Constituição, as leis e sua convicção jurídica, sem pressões indevidas.

Ao mesmo tempo, independência judicial não significa ausência de responsabilidade. Magistrados também devem observar deveres de imparcialidade, urbanidade, diligência, produtividade, ética e respeito às partes.

A atuação da Corregedoria precisa preservar esse equilíbrio: proteger a independência legítima da magistratura e, ao mesmo tempo, responsabilizar desvios funcionais ou administrativos quando houver fundamento.

Aprovação encerra etapa no Senado

Com a aprovação pelo Plenário do Senado, a indicação de Benedito Gonçalves conclui a etapa legislativa. O ministro passa a integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2026-2028 e assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça.

A votação expressiva, com 53 votos favoráveis, confirmou o apoio da maioria dos senadores à indicação. Ainda assim, os 16 votos contrários mostram que o nome também enfrentou resistência política no Plenário.

A partir da posse, a expectativa será acompanhar as prioridades de sua gestão, especialmente em temas como fiscalização disciplinar, prevenção de irregularidades, igualdade institucional e aprimoramento da Justiça.

Resumo da aprovação

• O Senado aprovou Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça.
• O ministro do STJ exercerá a função no Conselho Nacional de Justiça entre 2026 e 2028.
• A votação no Plenário foi de 53 votos favoráveis e 16 contrários.
• A indicação já havia sido aprovada pela CCJ por 21 votos a 5.
• O relator foi o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará.
• A Corregedoria Nacional recebe reclamações e denúncias contra magistrados, tribunais, cartórios e serviços judiciais auxiliares.
• Durante a sabatina, Benedito Gonçalves defendeu atuação preventiva e aperfeiçoamento do Judiciário.
• A aprovação encerra a etapa no Senado e confirma o ministro no CNJ para o biênio 2026-2028.

O Infolegis seguirá acompanhando a atuação de Benedito Gonçalves à frente da Corregedoria Nacional de Justiça e seus impactos sobre fiscalização, transparência e aprimoramento do Judiciário brasileiro.