O Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, prepara um mutirão de negociações para regularização de débitos junto à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, a Caerd. A ação será realizada em Porto Velho e tem como objetivo oferecer aos consumidores uma oportunidade de acordo antes que as cobranças avancem para disputas judiciais.

O mutirão começa na segunda-feira, 25 de maio de 2026, e seguirá até 5 de junho. Nesta primeira etapa, serão realizadas 1.188 audiências pré-processuais, todas em formato virtual, com atendimento voltado a moradores de bairros previamente selecionados da capital rondoniense.

A iniciativa reúne o Judiciário, a Caerd, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o Nupemec, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc. O foco é estimular a conciliação, reduzir litígios e permitir que consumidores regularizem débitos de forma mais rápida, acessível e organizada.

Mutirão busca evitar judicialização de cobranças

A proposta do mutirão é atuar antes da abertura de processos judiciais. Por isso, as audiências serão pré-processuais, ou seja, realizadas em uma fase anterior à eventual cobrança formal na Justiça. Esse modelo permite que as partes tentem chegar a um acordo com apoio de estruturas de conciliação, sem necessidade imediata de litígio.

Na prática, o consumidor terá a possibilidade de negociar débitos diretamente com a Caerd em um ambiente institucional preparado para facilitar o diálogo. A mediação pré-processual é considerada uma ferramenta importante para reduzir a quantidade de ações judiciais e ampliar a solução consensual de conflitos.

Para o Judiciário, esse tipo de iniciativa contribui para desafogar varas e unidades judiciais, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa mais simples para cidadãos e empresas resolverem pendências financeiras. Para a companhia de saneamento, o mutirão pode melhorar a recuperação de créditos e ampliar a regularização de contas em aberto.

Débitos anteriores a dezembro de 2025 poderão ser negociados

O mutirão será voltado à regularização de débitos junto à Caerd anteriores a 31 de dezembro de 2025. Esse recorte temporal define quais dívidas poderão ser incluídas nesta etapa da ação.

As condições de negociação podem variar conforme o perfil do débito, o valor devido, a situação cadastral do consumidor e as regras definidas pela companhia. A expectativa é que as audiências permitam a construção de acordos viáveis, respeitando a capacidade de pagamento dos consumidores e a necessidade de recuperação dos valores pela empresa pública.

Consumidores convocados ou incluídos no mutirão devem ficar atentos aos canais oficiais de comunicação, horários das audiências e documentos necessários para participação. Como os atendimentos serão virtuais, também será importante observar orientações sobre acesso à plataforma digital utilizada nas negociações.

Audiências serão realizadas de forma virtual

Uma das características do mutirão é a realização das audiências em formato virtual. A modalidade permite maior agilidade na organização dos atendimentos e reduz a necessidade de deslocamento dos participantes até uma unidade física.

O formato online também facilita a realização de um número maior de sessões em curto espaço de tempo. Nesta primeira fase, estão previstas 1.188 audiências, volume significativo para uma ação concentrada de renegociação.

A adoção de audiências virtuais se consolidou no Judiciário brasileiro nos últimos anos, especialmente após a digitalização de processos e serviços. Em mutirões de conciliação, esse modelo pode ampliar o acesso de pessoas que teriam dificuldade de comparecer presencialmente, seja por questões de trabalho, transporte ou distância.

Reunião definiu ajustes finais da ação

Antes do início do mutirão, representantes das instituições envolvidas se reuniram no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, para alinhar os últimos detalhes da iniciativa.

O encontro contou com a presença do desembargador José Antonio Robles, representantes da Caerd, integrantes do Nupemec e do Cejusc. A reunião serviu para organizar fluxos de atendimento, confirmar a estrutura das audiências e ajustar procedimentos necessários para que a ação ocorra com eficiência.

A participação de diferentes órgãos é essencial em iniciativas desse tipo. Enquanto o Judiciário organiza a metodologia de conciliação, a empresa credora precisa apresentar informações sobre os débitos, condições de acordo e dados dos consumidores envolvidos.

Cejusc e Nupemec têm papel central

O Cejusc e o Nupemec são estruturas fundamentais para a política de tratamento adequado de conflitos no Judiciário. Esses órgãos atuam para incentivar mediação, conciliação e outras formas de solução consensual, evitando que todas as disputas precisem seguir o caminho tradicional de um processo judicial.

No caso do mutirão com a Caerd, essas estruturas ajudam a organizar as audiências, orientar as partes e criar um ambiente favorável à negociação. A presença institucional do Judiciário também dá maior segurança ao procedimento e pode aumentar a confiança dos participantes na validade dos acordos firmados.

Esse modelo tem sido utilizado em diferentes áreas, como dívidas bancárias, contas de consumo, conflitos familiares, relações de consumo, demandas de saúde e pendências com serviços públicos. A lógica é simples: sempre que houver possibilidade de acordo, a conciliação pode ser mais rápida e menos onerosa do que uma ação judicial.

Impacto para os consumidores

Para os consumidores, a principal vantagem do mutirão é a chance de regularizar pendências em um ambiente de negociação orientada. A depender das condições oferecidas, pode haver parcelamento, revisão de valores, atualização do cadastro e formalização de acordos para evitar medidas futuras de cobrança.

A regularização de dívidas de água e esgoto pode ter impacto direto no orçamento familiar e na relação do usuário com a concessionária. Em muitos casos, a falta de negociação transforma débitos acumulados em problemas maiores, com risco de cobrança judicial, restrições administrativas e dificuldades para manter a situação do imóvel regularizada.

Ao buscar a composição antes do processo judicial, o consumidor ganha uma oportunidade de reorganizar sua situação financeira e evitar custos adicionais. Para famílias de baixa renda, ações de conciliação podem representar uma alternativa importante para tratar dívidas de serviços essenciais.

Impacto para a Caerd e para o serviço público

Para a Caerd, o mutirão pode contribuir para a recuperação de valores em aberto e para a melhoria da gestão de sua carteira de débitos. Companhias de saneamento dependem da arrecadação para manter serviços, ampliar infraestrutura e realizar investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A inadimplência, quando elevada, afeta o equilíbrio financeiro da prestação do serviço público. Por isso, ações de renegociação podem ser úteis tanto para consumidores quanto para a empresa, desde que ofereçam condições realistas e preservem a continuidade do serviço.

Além da recuperação financeira, o mutirão também pode melhorar o relacionamento institucional entre companhia e usuários, especialmente quando os acordos são construídos de forma transparente e com acompanhamento de órgãos de conciliação.

Primeira fase pode ser ampliada para outros municípios

Nesta primeira etapa, o mutirão será direcionado a moradores de bairros selecionados de Porto Velho. No entanto, há previsão de expansão para outros municípios de Rondônia em fases posteriores do projeto.

A ampliação dependerá dos resultados da etapa inicial, da capacidade de atendimento, da adesão dos consumidores e da avaliação das instituições envolvidas. Caso o modelo se mostre eficiente, poderá ser replicado em outras localidades atendidas pela Caerd.

Essa possibilidade é relevante porque débitos de serviços públicos não são uma realidade exclusiva da capital. Em municípios menores, a realização de audiências virtuais pode facilitar ainda mais o acesso à negociação, reduzindo custos de deslocamento e ampliando a capilaridade da ação.

Conciliação como política pública de Justiça

O mutirão reforça uma tendência do Judiciário brasileiro: priorizar soluções consensuais sempre que possível. A conciliação permite resolver conflitos com maior rapidez, menor custo e menor desgaste para as partes envolvidas.

Em disputas de massa, como cobranças de serviços públicos, a adoção de mutirões pode evitar a entrada de centenas ou milhares de processos. Isso melhora a eficiência do sistema de Justiça e permite que magistrados e servidores concentrem esforços em casos que realmente demandam decisão judicial.

Ao mesmo tempo, o modelo fortalece a cidadania, pois aproxima o cidadão das instituições e cria canais mais acessíveis para resolução de problemas cotidianos. A Justiça deixa de ser vista apenas como espaço de julgamento e passa a atuar também como ambiente de diálogo e pacificação social.

Resumo da iniciativa

• O Judiciário de Rondônia e a Caerd realizarão mutirão de renegociação de dívidas em Porto Velho.
• A ação começa em 25 de maio de 2026 e segue até 5 de junho.
• Serão realizadas 1.188 audiências pré-processuais nesta primeira etapa.
• As audiências ocorrerão de forma virtual.
• O mutirão abrange débitos anteriores a 31 de dezembro de 2025.
• Moradores de bairros previamente selecionados da capital serão atendidos inicialmente.
• Há previsão de expansão para outros municípios de Rondônia em fases futuras.
• A iniciativa envolve a Corregedoria-Geral da Justiça, Caerd, Nupemec e Cejusc.

O Infolegis seguirá acompanhando iniciativas do Judiciário voltadas à conciliação, renegociação de dívidas e ampliação do acesso da população à Justiça.