Pessoas em situação de rua em João Pessoa, na Paraíba, tiveram acesso a uma ampla rede de serviços gratuitos durante o 4º Mutirão PopRuaJud, realizado na terça-feira, 26 de maio de 2026, no Fórum Cível da capital paraibana. A ação reuniu atendimento de cidadania, saúde, assistência social, orientação jurídica e serviços eleitorais em um esforço conjunto de acolhimento e inclusão social.

A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê Local PopRuaJud, e contou com a participação de órgãos do sistema de Justiça, instituições públicas e parceiros da iniciativa privada. O objetivo foi aproximar serviços essenciais de uma população que muitas vezes enfrenta barreiras para acessar documentação, atendimento médico, informações jurídicas e políticas públicas básicas.

O mutirão também reforçou uma diretriz cada vez mais presente no Judiciário brasileiro: levar atendimento integrado a grupos socialmente vulneráveis, especialmente aqueles que, por falta de endereço fixo, documentação ou acesso regular aos serviços públicos, acabam ficando invisibilizados em diferentes sistemas oficiais.

Justiça Eleitoral participou da ação

A Justiça Eleitoral da Paraíba participou da programação oferecendo consultas sobre a situação eleitoral das pessoas atendidas. Esse tipo de serviço permite verificar se o cidadão está regular perante a Justiça Eleitoral, se há pendências, multas ou necessidade de atualização cadastral.

Além das consultas, também foram realizadas atividades de simulação de votação na urna eletrônica. A ação tem caráter educativo e ajuda a aproximar a população do processo eleitoral, especialmente pessoas que podem ter pouca familiaridade com os procedimentos de votação ou que enfrentam dificuldades históricas de acesso à cidadania formal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba também disponibilizou o ônibus da Justiça Eleitoral para transportar pessoas atendidas pelo Centro POP até o Fórum Cível. A medida foi importante para garantir deslocamento até o local do evento e ampliar a participação de pessoas em situação de rua no mutirão.

Documentação básica foi uma das prioridades

Um dos pontos centrais da ação foi a emissão de documentos. Durante o mutirão, foram oferecidos serviços como emissão de certidões de nascimento e casamento, CPF e Carteira de Identidade Nacional.

A documentação básica é uma porta de entrada para o exercício de direitos. Sem documentos, uma pessoa pode enfrentar dificuldades para acessar benefícios sociais, atendimento de saúde, serviços bancários, programas habitacionais, matrícula em instituições de ensino, oportunidades de trabalho e regularização eleitoral.

No caso da população em situação de rua, a falta de documentos é um obstáculo recorrente. Perdas, furtos, ausência de local seguro para guarda e dificuldades de acesso aos órgãos públicos tornam a regularização documental um desafio permanente. Por isso, ações concentradas como o PopRuaJud têm impacto direto na reconstrução de vínculos com o Estado.

Atendimento de saúde e acolhimento humanizado

O mutirão também disponibilizou consultas médicas e odontológicas. Para pessoas em situação de rua, o acesso à saúde pode ser dificultado por barreiras de deslocamento, ausência de documentação, falta de acompanhamento contínuo e vulnerabilidades agravadas pela exposição diária a riscos.

Além dos atendimentos clínicos, a ação ofereceu serviços de cuidado pessoal, como corte de cabelo, banho solidário, distribuição de roupas e lanche aos participantes. Esses serviços, embora simples, têm forte impacto simbólico e prático, pois reforçam dignidade, acolhimento e respeito à condição humana.

O atendimento humanizado logo na chegada ao local foi um dos aspectos destacados da iniciativa. Em políticas voltadas à população em situação de rua, a forma de acolhimento é tão importante quanto o serviço prestado. Escuta, respeito e ausência de julgamento são elementos fundamentais para que a pessoa aceite o atendimento e confie na rede de apoio.

Orientação jurídica e direitos sociais

Além dos serviços de saúde e documentação, os participantes tiveram acesso a orientações sobre direitos sociais. Esse atendimento é relevante porque muitas pessoas em situação de rua desconhecem benefícios, programas públicos e possibilidades de regularização disponíveis.

A orientação jurídica também pode auxiliar em questões como documentação, vínculos familiares, acesso a benefícios assistenciais, pendências judiciais, regularização eleitoral e encaminhamento a serviços de proteção social.

Ao reunir diferentes instituições no mesmo espaço, o mutirão reduziu a fragmentação do atendimento. Em vez de a pessoa precisar circular por vários órgãos públicos, enfrentando filas, deslocamentos e burocracias, o serviço integrado permite encaminhamentos mais rápidos e coordenados.

PopRuaJud busca aproximar Justiça de pessoas vulneráveis

O PopRuaJud é uma política voltada à ampliação do acesso à Justiça para a população em situação de rua. A iniciativa parte do reconhecimento de que pessoas em extrema vulnerabilidade social enfrentam obstáculos adicionais para exercer direitos, acessar serviços e participar plenamente da vida pública.

A realização de mutirões permite que o Judiciário atue de forma mais próxima da realidade social. Em vez de aguardar que pessoas vulneráveis procurem os serviços, as instituições se organizam para levar atendimento, informação e acolhimento a esse público.

Esse modelo reforça a ideia de Justiça como instrumento de cidadania, e não apenas como espaço de julgamento de conflitos. A atuação integrada com áreas como saúde, assistência social, documentação civil e direitos políticos amplia o alcance das ações e gera resultados mais concretos.

Atuação integrada foi destacada por autoridades

A presidente do Comitê PopRuaJud, desembargadora Anna Carla Lopes, destacou que a mobilização busca fortalecer o acesso à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, também ressaltou a importância do acolhimento e da atuação integrada entre as instituições envolvidas no projeto.

A integração institucional é essencial para enfrentar problemas complexos. A população em situação de rua pode demandar, ao mesmo tempo, documentação, saúde, assistência social, orientação jurídica, apoio psicológico, regularização eleitoral e encaminhamento para políticas públicas.

Quando esses serviços atuam de maneira isolada, o atendimento tende a ser mais lento e menos efetivo. Já em ações conjuntas, aumenta a possibilidade de resolver várias demandas no mesmo dia ou iniciar encaminhamentos estruturados.

Cidadania também passa pelo direito ao voto

A presença da Justiça Eleitoral no mutirão reforça que cidadania também envolve participação política. Estar regular perante a Justiça Eleitoral permite votar, obter certidões e exercer direitos relacionados à vida civil e pública.

Para pessoas em situação de rua, o acesso ao voto pode enfrentar barreiras práticas, como falta de documentação, desconhecimento da situação eleitoral, distância dos locais de atendimento e ausência de informações claras sobre regularização.

Ao oferecer consulta eleitoral e simulação de votação, a Justiça Eleitoral ajuda a reduzir essas barreiras e reforça que a participação democrática deve ser acessível a todos, independentemente da condição social.

Por que a ação é importante

A população em situação de rua vive um conjunto de vulnerabilidades que não pode ser enfrentado por uma única política pública. A ausência de moradia se combina com dificuldades de acesso à saúde, trabalho, renda, documentação, segurança alimentar, proteção social e reconhecimento institucional.

Mutirões como o realizado em João Pessoa funcionam como pontos de reconexão entre essas pessoas e a rede de serviços públicos. Eles permitem identificar demandas, atualizar cadastros, emitir documentos, orientar juridicamente e encaminhar casos mais complexos para acompanhamento posterior.

Além disso, ações desse tipo contribuem para reduzir a invisibilidade social. Ao ocupar o Fórum Cível com uma agenda de acolhimento, o Judiciário sinaliza que a população em situação de rua também é destinatária prioritária de direitos e políticas públicas.

Resumo da iniciativa

• O 4º Mutirão PopRuaJud foi realizado em 26 de maio de 2026, no Fórum Cível de João Pessoa.
• A ação atendeu pessoas em situação de rua na capital paraibana.
• Foram oferecidos serviços de documentação, saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica.
• A Justiça Eleitoral da Paraíba participou com consultas sobre situação eleitoral.
• Também houve simulação de votação na urna eletrônica.
• O TRE-PB disponibilizou ônibus para transportar pessoas atendidas pelo Centro POP até o evento.
• A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê Local PopRuaJud.

O Infolegis seguirá acompanhando iniciativas do Judiciário voltadas ao acesso à Justiça, cidadania e inclusão social de populações vulneráveis.