TSE aprova conjunto de normas para as eleições gerais de 2026
Resoluções estabelecem diretrizes para o uso de inteligência artificial, combate à desinformação e regras de financiamento; Corte reforça rigor contra ‘deepfakes’ e abuso de poder religioso.
Por Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o conjunto de resoluções que nortearão o processo eleitoral de outubro de 2026. As normas consolidam o entendimento da Corte sobre temas críticos, como o uso de tecnologias de inteligência artificial na propaganda e mecanismos de fiscalização de gastos.
A aprovação antecipada visa conferir previsibilidade a partidos e candidatos, estabelecendo marcos claros para a disputa que envolverá cargos estaduais e federais.
Restrições à Inteligência Artificial e ‘Deepfakes’
Um dos pilares das novas regras é o controle sobre conteúdos gerados por IA. O TSE manteve a proibição total ao uso de deepfakes. A norma prevê sanções severas, incluindo a cassação do registo ou do mandato, caso a tecnologia seja utilizada para difundir desinformação.
Qualquer peça de propaganda que utilize IA deverá conter um aviso explícito sobre o uso da ferramenta, garantindo a transparência para o eleitor.
Combate à desinformação e condutas vedadas
O tribunal reforçou as diretrizes de combate às fake news. As plataformas digitais terão responsabilidade na remoção de conteúdos antidemocráticos ou que ataquem a integridade do sistema de votação.
A Corte incluiu ainda orientações sobre o abuso de poder religioso e o uso de estruturas estatais, visando evitar a coerção de votos ou vantagens indevidas.
Transparência e financiamento de campanha
As resoluções detalham as obrigações de prestação de contas. Os partidos deverão seguir critérios rígidos na aplicação dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, com foco no cumprimento das cotas de género e raça.
Procurados para comentar os detalhes técnicos das resoluções e o impacto previsto, os representantes das principais siglas partidárias não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
