Comissão de Meio Ambiente da ALMG é barrada nas minas da Fábrica e da Viga após extravasamento na Cava 18; proprietários reforçam pedido de bloqueio bilionário e suspensão total das operações
A tensão envolvendo a Vale S.A. e o complexo minerário entre Congonhas e Ouro Preto ganhou um novo capítulo institucional nesta sexta-feira (13). A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi impedida de entrar na Mina da Fábrica e na Mina da Viga, ambas operadas pela companhia, dias após o extravasamento de rejeitos registrado na Cava Área 18, em janeiro de 2026.
A visita tinha como objetivo verificar in loco as condições de segurança das estruturas, avaliar os riscos ambientais e acompanhar os desdobramentos do vazamento que atingiu cursos d’água da região. A empresa alegou necessidade de “adequações técnicas” e solicitou adiamento da inspeção. Parlamentares classificaram a medida como obstrução ao dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo. O episódio reacende o debate sobre transparência, governança e responsabilidade ambiental no setor mineral — especialmente em Minas Gerais.
Fiscalização barrada em meio a questionamentos sobre segurança
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento da visita, afirmou que a programação foi comunicada previamente e que a tentativa de impedir o acesso se arrasta desde o início da semana.
“Após dois grandes crimes envolvendo a mineração no Estado, um deles protagonizado pela própria Vale, impedir a Assembleia de exercer seu papel fiscalizador é de extrema gravidade institucional”, declarou.
Também foram impedidos de entrar representantes sindicais, moradores da região e lideranças ambientais. A alegação da empresa foi de que a unidade, embora paralisada, necessitaria de equipe técnica adequada para acompanhar a comitiva. O impasse ocorre em momento sensível: desde o dia 6 de fevereiro, a Justiça de Minas determinou a paralisação das operações no Complexo Minerário de Fábrica, decisão posteriormente reiterada pela Justiça Federal.
Vazamento na Cava 18 e estimativa bilionária de danos
O extravasamento registrado na Cava Área 18 ocorreu na madrugada de 25 de janeiro de 2026. Relatórios preliminares apontam que o material alcançou o Córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba — bacia hidrográfica estratégica para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A demora superior a dez horas para comunicação formal do ocorrido aos órgãos ambientais resultou em penalidade administrativa aplicada com base no Decreto Estadual nº 47.383/2018.
Enquanto a Vale classifica o evento como “extravasamento de água com sedimentos” e afirma que não houve impacto às barragens da região, laudos preliminares estimam danos ambientais que podem se aproximar de R$ 1 bilhão. O número ganhou força após os proprietários da Fazenda do Pires — área onde está instalada a Mina da Fábrica — ingressarem na Justiça reforçando pedido de bloqueio cautelar de R$ 1,2 bilhão das contas da mineradora.
Pedido de bloqueio e suspensão total das atividades
A nova manifestação judicial sustenta que as estruturas do complexo operam de forma interligada e que a retomada parcial das atividades pode agravar o risco sistêmico. O advogado Cristiano Volpe, que representa os proprietários, argumenta que a paralisação integral não é excesso, mas medida preventiva necessária:
“O histórico recente de Minas Gerais demonstra que subestimar sinais estruturais pode gerar consequências irreversíveis. O bloqueio cautelar não é punição antecipada; é garantia de que, se confirmada a responsabilidade, haverá recursos suficientes para reparar integralmente os danos.”
O pedido também aponta que o valor pleiteado é proporcional à capacidade econômica da companhia, cujo valor de mercado ultrapassa R$ 400 bilhões.
Assembleia questiona transparência
Deputadas presentes na tentativa de inspeção classificaram a negativa de acesso como ilegal. Bella Gonçalves (Psol) afirmou que informações preliminares indicam que a Cava 18 estaria operando sob regime irregular, hipótese que deverá ser apurada. Moradores do entorno relatam insegurança e ausência de comunicação prévia no dia do vazamento. “No dia do rompimento, fomos os últimos a saber. Primeiro veio o boato para economizar água. Depois a água ficou turva nas torneiras”, relatou uma líder comunitária da região.
A Vale, por sua vez, afirma que segue à disposição das autoridades e que a solicitação de adiamento teve como objetivo garantir segurança e organização da visita técnica.
O precedente que paira sobre o caso
O episódio ocorre exatamente sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que resultou na morte de 270 pessoas e se tornou um dos maiores desastres socioambientais da história do país. Embora a empresa sustente que o evento atual não tem relação com barragens, o debate público reacende questionamentos sobre modelos de gestão de risco, fiscalização e resposta a emergências. A controvérsia agora ultrapassa o âmbito ambiental e adentra o campo institucional: pode uma empresa impedir a entrada de representantes do Poder Legislativo em estruturas sob investigação?
A resposta a essa pergunta pode redefinir os próximos capítulos da crise.
Entenda o caso: https://www.infolegis.org/novo-pedido-de-bloqueio-de-r-12-bilhao-contra-a-vale-reacende-tensao-juridica-e-ambiental-em-congonhas/
